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Notícias

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Lançamento do SIRC e Apresentação Pública dos Anteprojetos dos Códigos do Registo Comercial e do Registo Automóvel.
Uma delegação Cabo Verdiana inicia hoje, em Washington, um programa de intercâmbio de 10 dias, cujo tema de fundo é “LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E VBG”, de 15 a 25 de Julho, 2018. O programa tem como objetivos:
“Estamos a dar um grande e importante passo para a simplificação dos serviços dos registos” – Janine Lélis
Anteprojeto do Código de Registo Comercial e do Código de Registo de Automóvel.
COLETÂNEA DA LEGISLAÇÃO PENAL E DO PROCESSO PENAL CABO-VERDIANA.
PAGAMENTO-A-ORDEM-DOS-ADVOGADOS-DE-CABO-VERDE-OACV-4.
O catedrático português, Vladimir Brito, defendeu hoje, no Mindelo, a instalação do autogoverno e a responsabilização dos juízes pelos atos.
A ministra da Justiça e Trabalho disse ontem, 23, que o Tribunal das Pequenas Causas só vai começar a funcionar quando for aprovado no parlamento a alteração da lei solicitada pelo Governo neste setor.
PAGAMENTO-A-ORDEM-DOS-ADVOGADOS-DE-CABO-VERDE-OACV-3.
pagamento-a-ordem-dos-advogados-de-cabo-verde-oacv.
Distribuição gratuita do Cartão Digitais PKI aos Advogados.
PAGAMENTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DE CABO VERDE – OACV
CRONOGRAMA DE INFORMAÇÃO JURÍDICA
Mais de três mil CNI já foram emitidos e Governo conta até final do ano ter emissão a nível nacional.
O EMBAIXADOR DOS EUA, DONALD L. HEFLIN CONVIDOU OS PARTICIPANTES DO PROGRAMA INTERNATIONAL VISITOR LEADERSHIP PROGRAM (IVLP) 2018.
Confira o Programa "Informação Jurídica" produzida pela ADECO, Associação para a Defesa do Consumidor.
Visita da Delegação do Ministério da Justiça da Guiné-Bissau.
Observatório de Monitorização e Identificação rápida de Situações de Tráfico de Pessoas.
“O Plano Nacional contra o Tráfico de Pessoas representa um instrumento estratégico relevante e de grande alcance.”
30 DE JULHO - DIA MUNDIAL CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS.

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Rua do Funchal - A.S.A
Praia C.P. 275
Santiago Cabo Verde
 

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