O Ministério da Justiça e Trabalho entregou esta terça-feira, os primeiros Cartões Nacionais de Identificação, documento este que foi lançado oficialmente, como experiência piloto, na Conservatória dos Registos e Notariado do Conselho do Paúl.

Trata-se de um “documento moderno, autêntico, multifuncional e que vai substitui o Bilhete de Identidade, frisou a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lelis, no seu discurso durante a cerimónia. Realçou ainda que Cabo Verde está a viver um momento importante tendo em consideração que está perante “um novo e importante documento de identificação que rompe com a prática colonial, no que diz respeito à emissão do BI com base na lei de 1957” (Decreto-Lei nº41077, de 19 de abril de 1957).

Para além das funções de identificação, as vantagens deste novo cartão são muitas para o cidadão, na medida em que, permite juntar outros números de identificação, como por exemplo, o número de contribuinte fiscal e o seu número de previdência Social.

O Novo Cartão Nacional de Identificação vai permitir “maior segurança na identificação do cidadão e proteção da sua identidade contra a falsificação e usurpação, potencializar o uso de serviços eletrónicos com recursos às suas valências de autenticação e assinatura digital, ter uma alinhamento e harmonização com o sistema de identificação nacional com as melhores práticas, padrões e recomendações internacionais e contribuir para a melhoria da prestação dos serviços públicos, alinhando a modernização administrativa e tecnológica”.

O CNI foi lançado como experiência piloto, no Conselho do Paúl, tendo sido entregues no ato os primeiros 5 Cartões Nacionais de Identificação, um deles para o Presidente da Cãmara Municipal do Paúl, António Aleixo Martins.