O Governo prevê começar com a emissão do Cartão Nacional de Identificação a partir do mês janeiro no próximo ano na Conservatória do Paul, escolhida para ser experiência piloto. O anunciou foi feito pela Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lelis, ao presidir a Cerimónia de entrega do Certificado de Credenciação à Direção Geral dos Registos Notariado e Identificação.

Trata-se de um passo importante para o arranque da emissão do Cartão Nacional de Identificação (CNI) que será feita em Portugal, com os dados a serem recolhidos pelas Conservatórias Nacionais.

O certificado é a garantia da segurança documental que se pretende com a introdução do Cartão Nacional de Identificação, que no futuro irá permitir com que “as transações, autenticação e assinaturas eletrónicas possam ser feitas a partir de uma rede”. Assim possibilitar com que o Estado se relacione de forma mais célere com os utentes, melhorando a sua capacidade de resposta”, avançou a Ministra da Justiça e Trabalho Janine Lelis.

Para além da segurança documental, este documento associa ainda outras valências tendo em consideração que no futuro vai possibilitar a introdução do recenseamento eletrónico, permitindo ao Estado poupar cerca de 55 mil contos anuais com o recenseamento dos cidadãos.

O Cartão Nacional do Cidadão faz parte do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil que integra ainda o Título de Residência para Estrangeiros e o Passaporte Eletrónico.