Não obstante os investimentos que até o momento já foram feitos, a nível do Sistema Prisional, o Governo continua “firme no desenvolvimento de políticas concertadas que sejam eficazes e que possam trazer ao sistema a essência do que efetivamente representa, assegurou a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lelis, ao presidir a abe...rtura da Conferência Nacional para a Reinserção Social.
A partir deste debate o governo pretende, construir o futuro da reinserção social, que deve passar pela conceção de um “verdadeiro e eficiente sistema que combata a reincidência, garanta a reinserção, promova a inclusão e contribua para a paz social”, avança a Ministra da Justiça e Trabalho.
Nesta linha, o Conselho de Ministros já aprovou a Proposta de Lei de Autorização Legislativa para a aprovação de um Código de Execução de Sanções Penais Condenatórias, que já deu entrada no Parlamento estando apenas a aguardar o seu agendamento para o início do próximo ano de 2018.
Esta iniciativa terá como propósito a recuperação para a sociedade de quem tenha sido judicialmente condenado criminalmente, e assume os princípios e recomendações provenientes de organizações internacionais, nomeadamente as Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos, adotadas pelas Nações Unidas em 1955.
Lembra a Ministra Janine Lelis que reintegrar é uma tarefa nobre que tem por base os princípios da dignidade humana e da realização do individuo enquanto ser social para que ele tenha esperanças para um novo recomeço.
Para além de ser uma obrigação do Estado a reinserção é também responsabilidade das famílias, do sistema de ensino, das confissões religiosas, das ONGs e toda a sociedade.
