A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, anunciou esta terça-feira, à margem do debate sobre a situação da justiça, realizado na Assembleia Nacional, o reforço da verba para a assistência judiciária para o ano de 2018.

Segundo a Ministra, “nenhum cabo-verdiano que tenha dificuldades ou deficiência de meios ficará sem a assistência judiciária, anunciando o reforço de mais 15.000 contos, não obstante os 17.500 contos já orçamentados para o efeito em 2017.

Sublinha Janine Lélis que, não obstantes este esforço, o Ministério da Justiça e Trabalho, continuará a fazer exercícios, a nível do orçamento interno, para garantir a assistência judiciária.

Tudo para que haja mais eficácia e “no sentido de garantir às famílias cabo-verdianas o acesso à assistência judiciária que precisam e que é responsabilidade do Estado”.