Cabo Verde assumiu esta manhã a presidência da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa.

Ao intervir na sequência do ato da passagem da presidência, do Brasil à Cabo Verde, a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, ressalvou que é “com satisfação e sentido de compromisso que o país assume a presidência” tendo ressalvado a intenção de se “continuar a desenvolver os esforços e a trilhar caminhos para uma cada vez maior consolidação deste espaço que é muito importante”.

Ao fazer a apresentação do tema central da XVI CMJPLOP, a Ministra da Justiça, ressalvou que escolha foi feita pelo fato do cibercrime “representar um novo desafio para a Justiça e ciente do prejuízo que este tipo de criminalidade pode representar seja para as nações, mas essencialmente para aquilo que é o alcance mundial”.

Durante a sua intervenção, a Ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde fez a apresentação do Plano para a Presidência Cabo-verdiana tendo referido a criação de Comissão relativamente ao Projeto de Convenção para dispensa de legalização de documentos entre os países da CPLP, aos trabalhos da Comissão para Harmonização Legislativa, ao reforço da capacitação do cibercrime em parceria com o Conselho de Europa estando previsto várias ações de formação. Por fim a Ministra, assegurou a continuação do seguimento do Projeto de Apoio a Consolidação do Estado do Direito-PACED.

A XVI Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa acontece na Cidade de Santa Maria, ilha do Sal.