Na linha do compromisso do Governo para esta legislatura, em prosseguir com a modernização da Administração Pública para torná-la mais acessível aos cidadãos e mais adequada às necessidades das empresas, o Ministério da Justiça e Trabalho, lançou esta segunda-feira, o Sistema de Informação do Registo Comercial (SIRC).
Trata-se pois, de “um grande e importante passo” que o Governo está a dar “para a simplificação dos serviços dos registos”, realçou a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, na sessão de abertura do ato do lançamento do SIRC e da apresentação Pública dos Anteprojetos dos Códigos do Registo Comercial e do Registo Automóvel.
Segundo a Ministra da Justiça e Trabalho a implementação deste sistema irá “facilitar a vida dos cabo-verdianos e das empresas cabo-verdianas, aumentar a segurança jurídica, e a repor a coerência do sistema, colocando os serviços dos registos no centro da dinâmica do desenvolvimento económico do país”. Com isto quer-se que haja mais celeridade, e maior facilitação para o utente.
Esta é uma reforma importante que é feita para melhor servir Cabo Verde, na medida que irá contribuir para mudar para melhor o ambiente de negócios no país, promover novas oportunidades de negócio reduzindo de forma substancial os custos de contexto.
Com o lançamento do SIRC o Ministério da Justiça e Trabalho está a materializar o Projeto para Informatização dos Registos Comercial e Automóvel, nas Conservatórias da Praia, São Vicente e Sal. Projeto este financiado pelo PASP-PALOP, no valor de quarenta e cinco milhões de escudos vem mudar, vem inovar e vem trazer novas respostas para as empresas comerciais.
