Vladimir Brito fez essas considerações em declarações à imprensa à margem da conferência “Organização e gestão da justiça criminal”, realizada hoje em São Vicente.
A teoria da “nova reformulação” do poder judicial, segundo o professor e também considerado o pai da Constituição de República de Cabo Verde, tende a afastar o poder do controlo executivo e a aproximar dele próprio.
“Penso que os tribunais têm que ter um autogoverno e não serem governados pelo Ministério da Justiça”, considerou Vladimir Brito, que adiantou que Cabo Verde pode “estar à frente se pensar e pedir responsabilidades”.
Neste sentido, segundo a mesma fonte, que falava à imprensa na qualidade de palestrante da conferência “Organização e gestão da justiça criminal, organizada pelos conselhos superiores do Minstério Público e da Magistratura Judicial, é “certo” responsabilizar os juízes e o poder judicial por aquilo que fazem durante cada ano e durante toda a sua existência.
“Embora entenda que Cabo Verde tem dado passos muito significativos nessa senda, com o novo Conselho de Magistratura Judicial e a sua organização, mostra-se fundamental que a justiça preste contas ao parlamento”, reiterou.
“Porque faz-se a justiça em nome do povo e quem representa o povo é o Parlamento”, lançou, acrescentando que esse passo tem vindo a ser dado com a apresentação dos relatórios de justiça ao Parlamento, mas mesmo assim, salientou, há que levar “uma grande volta”.
Este processo, conforme Vladimir Brito, poderá não ser “fácil”, na medida em que é um “novo conceito e um novo modelo”, quando nas faculdades de direito ensina-se um modelo “muito clássico” e em que “grande parte dos magistrados” estão imbuídos.
Por isso, segundo ele, esta “nova reformulação” pode mostrar-se um “choque muito grande” para muitos.
Entretanto, o procurador-geral adjunto, Luís Landim, que falava na cerimónia de abertura em representação do presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, apontou, por seu lado, a morosidade processual como o “calcanhar de Aquiles” da justiça em Cabo Verde e noutras realidades próximas do país.
Este cenário que, segundo o responsável, continua a persistir apesar dos avanços registados, como mostram os relatórios do ano transato, e de algumas medidas tomadas.
“Reconhece-se que grande parte do funcionamento deficiente da justiça se deva à uma fraca organização e gestão, quer dos tribunais, como dos processos”, garantiu Luís Landin, para quem é importante saber em que ponto “nos encontrámos no setor da justiça e qual o caminho devemos percorrer”.
Esta justiça, como defendeu a ministra da Justiça, Janine Lélis, que presidiu à cerimónia, deverá garantir a “proteção dos direitos e património dos cidadãos” e atuar “dentro dos limites constitucionais e legais”.
Por outro lado, quer-se um poder judicial, como considerou governante, que “seja eficaz na descoberta material dos factos, justa na punição dos culpados, salvaguarde e proteja as vítimas e competente na execução das sanções criminais”.
Para Janine Lélis, as “melhores e mais profícuas” respostas serão apontadas como resultado desta conferência, que ainda teve as boas vindas dadas pelo presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves e pelo chefe de cooperação da União Europeia, José Romano, entidade cofinaciadora do evento, juntamente com o Instituto Camões.
A conferência que decorre durante o dia de hoje e com o encerramento presidido pelo presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, vai ser seguida de uma ação de formação, subordinada ao mesmo tema, ao longo dos próximos três dias.
Fonte: Inforpress
