Mais de três mil cartões nacionais de identificação (CNI) já foram emitidos desde o seu lançamento em janeiro de 2018 e o Governo conta até final deste ano estender a emissão a todos concelhos e na diáspora.

Os dados foram apresentados pela ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, que hoje testemunhou o arranque da emissão do CNI na Cidade da Praia, que aconteceu em simultâneo com as ilhas do Fogo e da Brava.

O lançamento do cartão aconteceu no dia 23 de janeiro no Paúl (Santo Antão) e neste momento é emitido em todos os três concelhos da ilha, em São Vicente, na Cidade da Praia e Santa Catarina de Santiago, e nas ilhas Fogo e Brava.

De acordo com a ministra as equipas já estão deslocadas para as ilhas do Sal e da Boa Vista e São Nicolau para fazer funcionar o CNI, ficando a faltar apenas a ilha do maio e os demais concelhos de Santiago para a emissão ser a nível nacional.

“Nós estamos a fazer isso no quadro da modernização administrativa que é a estratégia do Governo para essa legislatura e a modernização administrativa, essencialmente tem foco na facilitação da vida do utente”, disse adiantando que em relação ao CNI é o que se está a oferecer documento mais seguro, que vai permitir a interface com outros documentos de igual importância como por exemplo o NIF.

“Só para darmos uma ideia, neste momento já é possível constituir uma empresa com o CNI. Isto significa que todos os serviços de administração pública terão de certa forma de se ajustar a esse novo documento, criando condições para a monitorização. O que nós esperamos com isso é que tenhamos um documento que seja mais seguro”, acrescentou.

O plano existente neste momento é de cobrir a nível nacional até ao final do ano. Na diáspora, oito representações diplomáticas já estão divididamente capacitadas para fazer a emissão do CNI, estando apenas a aguardar a credenciação da ANAC para começar a fazer a emissão do cartão.

“Segundo informações, a ANAC deverá ter concluído esse processo até outubro e o nosso plano é ter o CNI e Passaporte Eletrónico até o final do ano na diáspora e no país e a partir do ano 2019 começar a oferecer as outras vantagens que podem ser associadas ao CNI como a questão da autenticação digital, a questão dos pagamentos online entre outros”, explicou

O preço para a emissão do cartão é 1395 e o tempo de espera é de 15 dias, já que o cartão é emitido em Portugal. Poderá haver uma isenção para crianças de 4 a 7 anos. O cartão é obrigatório. À nascença pode ser feita, mas é facultativo. Também para os idosos com mais de 60 anos, comprovando uma situação e carência económica, poderá ser isento.

A ministra da Justiça e do Trabalho esclarece que o recibo que é entregue no momento da feitura do CNI é legal e válido, isto é, tem o mesmo valor que o cartão.

“Isto significa que as instituições públicas e privadas não devem ter problemas em aceitar esse documento porque é um documento válido. É o documento de transição entre o pedido e a entrega efetiva do cartão. Válido para todas as transações, para apresentação em todas as instituições públicas e deve ser aceite para facilitar a vida dos cidadãos”, explicou.

O Governo está no processo de aquisição de mais 35 kits para garantir em todos os concelhos haja condições de emissão do CNI.

Nos concelhos onde já se iniciou a emissão do CNI deixa de ser emitido o Bilhete de Identidade (BI), mas Janine Lélis esclarece que o BI dentro do prazo de validade continua em circulação.

Fonte: Inforpress