Mais do que um compromisso do Governo desta IX Legislatura, colocar Cabo Verde no Top 50 do ranking do Doing Business, “é uma meta a alcançar, porque trata-se acima de tudo de uma ambição para o desenvolvimento do país, a que transversalmente todos os sectores, são chamados a edificar”, assegurou a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lelis, ao Presidir a cerimónia de abertura da Conferência e Formação sobre o Código de Recuperação e Insolvência que acontece, de 22 a 24 de fevereiro, na Ilha do Sal.

É neste contexto que, segundo a Ministra da Justiça e Trabalho surge, a importância do tema Insolvência e Recuperação de Empresas que “são dois institutos legais que visam entre outros propósitos a defesa do principio da viabilidade da empresa que por sua vez é entendido “como aquele que visa recuperar a atividade empresarial de uma crise económica, financeira ou patrimonial”.

Cabo Verde já dispõe de um código de Recuperação e Insolvência, aprovado em março de 2016, e que “pelas extraordinárias vantagens nele concebidas, entende a Ministra da Justiça e Trabalho, “precisa ser mais divulgado entre os atores do Direito e os operadores económicos de um modo geral”.

Em neste sentido, que o Ministério da Justiça e Trabalho realiza, em Parceria com o Banco Mundial, Conferência e Formação sobre o Código de Recuperação e de Insolvência, com vista promover a comunicação e divulgação do Código, a sua importância para a dinamização da economia em geral e para a melhoria do ambiente de negócio, bem como promover uma discussão a volta das vantagens e desvantagens do mesmo.

O evento acontece na ilha do Sal reunindo Operadores Económicos, magistrados que trabalham na área cível e Advogados com maior atuação na área comercial.