Lançado em abril de 2017, o Projeto da Reforma do Sistema de Informação do Registo Comercial e Automóvel (SIRCA) está agora em fase de recolha de subsídios e contributos indispensáveis para o funcionamento eficiente dos sistemas SIRC (Sistema de Informação do Registo Comercial) E SIRA (Sistema de Informação do Registo Automóvel).

Ao presidir a abertura do workshop para a validação do SIRC e do SIRA, a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lelis, lembrou que se está perante “um momento muito importante do projeto” que se traduz numa “grande e profunda reforma dos registos comercial e automóvel”. Assegurou ainda que “estes dois sistemas representarão uma grande virada no processo e no procedimento de registo das empresas que passarão a ser modernos, práticos, céleres, sofisticados, abrangentes e acima de tudo facilitarão a vida dos utentes”.

O Governo prevê com implementação do Sistema de Informação do Registo Comercial, “assegurar a simplificação, garantir a economia e celeridade processuais, a eficácia e eficiência na prestação dos serviços de registo comercial e a transparência e segurança jurídica dos atos do registo”. Por outro lado, pretende-se que o Sistema de Informação do Registo Automóvel venha “a ter um enorme e positivo impacto nos negócios jurídicos sobre os veículos automóveis, garantindo a segurança jurídica, além de propiciar a celeridade, a desburocratização dos processos registrais, a facilitação da vida dos proprietários".

Reformas importantes que denotam o empenho do Governo na criação de sistemas de informatização interligados para melhorar a prestação dos serviços, satisfazer os utentes e garantir eficácia e eficiência do Estado.