O Ministério da Justiça e Trabalho, através da Direcção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE), realiza 06 e 07 de Abril, na Cidade da Praia, uma conferência visando a recolha de subsídios para a revisão do código eleitoral.

Segundo a directora do Serviço de Apoio ao Processo Eleitoral, Arlinda Chantre, com esta conferência, que tem como tema “Que Revisão para o Código Eleitoral?”, o executivo está á dar início ao debate tendo em vista a formulação da proposta de lei para alteração desse instrumento.

O código eleitoral data de 1999, tendo sido alvo de algumas alterações pontuais que, na perspectiva de Arlinda Chantre, acabou por alterar a visão do conjunto. O documento tem merecido várias críticas e várias recomendações para sua alteração.

Por isso, a ideia é de aproveitar esse período em que não há eleições para uma grande reforma, que exigirá discussão alargada e profunda apoiada numa óptica de experiência comparada que adicionará novas perspectivas sobre temas importantes da vivência democrática do país.

Um dos grandes aspectos, segundo aquela responsável, tem que ver com a questão da passagem do recenseamento automático através da base de dados do serviço nacional de serviço de identificação e autenticação civil.

“É um processo um pouco complexo, que necessita de tempo para ser devidamente implementado para que já em 2020 tenhamos eleições sem constrangimentos nesta matéria dos cadernos eleitoras”, disse.

O encontro, que vai reunir técnicos eleitorais, representantes dos partidos políticos, da sociedade civil e dos media, será também aproveitado para abordar temas como a lei da paridade, um assunto que desde 1999 já se tentava a sua introdução.

“Já em 1999 havia uma disposição que previa que os partidos políticos que conseguissem eleger nas suas listas 24% das mulheres teriam direito a uma subvenção. Entretanto, essa subvenção nunca foi regulamentada e, por isso, nunca foi implementada. Em consequência disso a participação das mulheres é bastante baixa”, explicou.

Outros aspectos que fazem parte do rol dos assuntos a serem levados em conta no processo de revisão do código eleitoral são a questão da observação eleitoral, que apesar de ser uma prática ainda não tem cobertura legal, o voto electrónico, o voto por correspondência, a questão do controlo do processo eleitoral e o regime contraordenacional e das sondagens.

“São várias questões que, ao longo de tempo, tem-se revelado a necessidade de análise e revisão e nós entendemos que esse é o momento oportuno para tal”, disse adiantando que o objectivo é de ouvir todos os intervenientes para elaborar a proposta de revisão.

A pretensão é que a proposta esteja pronta para sua apresentação ao Conselho de Ministros até ao mês de Julho deste ano.

A conferência “Que Revisão para o Código Eleitoral?” terá lugar num dos hotéis da capital e a abertura, às 08:30, vai ser presidida pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.