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IN0No dia 11 de outubro, a Ministra da Justiça presidiu a abertura do Fórum de Apresentação do Estudo de Criação e Implementação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses. O Ministério da Justiça, com o apoio do PNUD, apresentou o Estudo e os Anteprojetos e, amealhou os contributos dos presentes de modo a ter um Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses que reúna consenso entre as classes envolvidas e que possa contribuir para uma justiça mais célere, eficiente e eficaz.

No âmbito Programa do Governo para a X Legislatura, aprovado pela Assembleia Nacional em 2021, o Executivo de Cabo Verde, definiu a justiça como a trave mestra do regime, sendo assim, o Governo pretende combater a criminalidade e morosidade processual, garantindo aos cidadãos, o direito de acesso a uma justiça de qualidade e célere. Por igual razão, a criação de mecanismos que permitam salvaguardar os direitos, liberdades e garantias, são prioridades do Executivo, tendo ao longo da última legislatura promovido várias reformas legislativas de forma a cumprir os objetivos do seu Programa.

Assim, vê-se a criação e implementação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, como um instrumento de grande valia para o sistema de justiça de Cabo Verde. Sabendo que, as agressões e crimes sexuais, estão na base da violência voluntária, assim como os acidentes que, por via de regra, têm na sua base ações de natureza involuntária, possuindo todos eles, projeções de ordem, simultaneamente, médica e legal, logo, os mesmos requerem todo um conjunto de ações periciais e exames médico-legais, visando a descoberta da verdade material dos factos, considerado relevante para o direito.

A Ministra da Justiça, na sua intervenção, relevou a importância da criação dum Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciência Forenses (INMLCF)que é “uma dessas medidas que o Governo pretende instalar de forma faseada com objetivos devidamente identificados para cada fase de Instalação”.

“É, pois, com a Instalação do INMLCF que Cabo Verde passará a contar com um instrumento de grande valia para todo o sistema Judicial, permitindo assim, a obtenção de provas periciais através da interação entre a medicina e o direito nomeadamente, no domínio penal, civil e laboral, assim como, no âmbito administrativo, da família e da menoridade”, continuou Joana Rosa.

Neste sentido, o Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses a ser criado em Cabo Verde, vai, enquanto instrumento de recolha de provas periciais, debelar o défice existente no país, nesse domínio e, a um tempo, viabilizar o surgimento de uma justiça mais célere, eficiente, eficaz e mais consentânea com os ditames do Estado de Direito.

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