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00002O Programa do Governo para a X Legislatura, aprovado pela Assembleia Nacional em 2021, o Executivo de Cabo Verde, definiu a justiça como a trave mestra do regime, sendo assim, o Governo pretende combater a criminalidade e morosidade processual, garantindo aos cidadãos, o direito de acesso a uma justiça de qualidade e célere.

Nessa vereda, vê-se a criação e implementação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, como um instrumento de grande valia para o sistema de justiça de Cabo Verde. Permitindo assim, uma interação entre a medicina e o direito, em várias vertentes, nomeadamente, no domínio penal, civil e laboral, assim como, no âmbito administrativo, da família e da menoridade.

É neste âmbito, que a Direção Geral da Política da Justiça (DGPJ) realiza no dia 01 de outubro de 2021, o Fórum de Apresentação do Estudo de Criação e Implementação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, com o objetivo de apresentar publicamente o Estudo e os anteprojetos que dele faz parte integrante, com vista à socialização das soluções nele contido e acolher os subsídios por parte dos principais intervenientes e beneficiários na área, designadamente e em especial os magistrados, os médicos, os advogados e as policias.

Mais informações no link: https://drive.google.com/.../1YNIgy2aWTipRAtqiYFO.../view...

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