A ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, disse hoje que Cabo Verde tem agora o dever e a responsabilidade de manter o “bom nível” que alcançou com a apresentação dos relatórios que tinha em falta junto OIT.

“É com regozijo e com satisfação que nós já conseguimos apresentar todos os relatórios que nós tínhamos em falta”, frisou a governante, à margem da sessão de encerramento do Projecto de Apoio à Aplicação Efectiva das Normas Internacionais do Trabalho, no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG+).

No que diz respeito ao sector do trabalho, Janine Lélis afirmou que a apresentação de todos os relatórios “é algo muito importante”, porque esta apresentação representa “um compromisso do Estado para poder manter-se no quadro do sistema preferencial”.

Segundo Janine Lélis, estar no SPG+ permite, por exemplo, ao país fazer exportações com isenção parcial ou total de taxas aduaneiras. Isto, de acordo com a mesma fonte, representa para Cabo Verde “uma possibilidade de acesso ao mercado externo e, por conseguinte, o aumento da sua exportação, o que não deixa de ser importante e fundamental para os níveis de desenvolvimento, de crescimento económico e de empregabilidade que o país quer”.

Questionada se o aumento de 44% de exportações não tem nada a ver com isso, Janine Lélis, que diz não poder responder com precisão, por não ter os dados de exportação, disse que “com certeza, parte disso tem relevância e é significante” e exemplificou com o sector das pescas que “tem beneficiado desse sistema”.

Em relação ao Projecto de Apoio à Aplicação Efectiva das Normas Internacionais do Trabalho, Janine Lélis disse que a mesma teve “importância significativa”, exactamente porque, disse, permitiu uma capacitação institucional para poder responder à realização desses relatórios.

Após ter feito a capacitação institucional, Janine Lélis referiu que Cabo Verde tem agora o dever e a responsabilidade de continuar a fazer e manter esse “bom nível” que conseguiu atingir com a apresentação desses relatórios.

“É algo muito importante, momento também para aproveitar e agradecer as nossas parceiras, especialmente a União Europeia, pelo financiamento, e a OIT, pela execução”, acrescentou.

O referido projecto teve o financiamento no montante de 176.000,00 euros por parte da União Europeia e foi executado pela OI,T através do escritório sub-regional de Dacar.

Fonte: Inforpress