O número de vítimas de tráfico humano detectadas aumentou nos últimos anos. Ao mesmo tempo, houve também um incremento nas condenações dos traficantes. Contudo, o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas 2018 aponta que este crime permanece sob um manto preocupante de impunidade e que muitos países se têm mostrado incapazes de dar resposta a este crime. Cooperação internacional mais intensiva é urgente, para resolver este problema mundial, exorta o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, ONUDC, responsável pelo relatório.

Há hoje mais vítimas identificadas de tráfico humano, uma tendência que pode ter, como aponta o relatório lançado em Viena esta segunda-feira, 7, dois significados que não se excluem: ou a técnica de identificar vítimas aumentou e/ou existe um número maior de vítimas desse crime.

Olhando os números, diz o relatório que o número de vítimas atingiu o pico de 24.000 vítimas detectadas em 2016, sendo o aumento mais pronunciado nas Américas e algumas partes da Ásia.

Quanto ao retrato do crime, mantendo a tendência anterior, mulheres continuam a ser as maiores vítimas, apontando o relatório que constituem mais de 70% dos casos detectados: cerca de metade das vítimas são mulheres adultas, enquanto o número de meninas continua a subir, representando já mais de um quinto do total de vítimas.

O documento assinala ainda que a exploração sexual continua a ser o objectivo principal do tráfico (59% dos casos detectados), enquanto a mão-de-obra forçada aparece como a segunda forma de tráfico mais comum representa cerca de 34%.

No que toca particularmente às crianças, enquanto o trabalho forçado representa o principal motivo para o tráfico de meninos (50%), para a esmagadora maioria das meninas a exploração sexual surge como principal fim (72%).

Conflitos armados

O Relatório de 2018 coloca a tónica na vulnerabilidade criada pelos conflitos armados, destacando que o número de países nessa situação nunca foi tão elevado, nos últimos 30 anos. Nessas áreas de crise, criam-se hiatos no Estado de direito e carece-se de recursos e estruturas para lidar com o crime. A situação precária dos habitantes dessas zonas, principalmente as populações deslocadas, torna as potenciais vítimas particularmente vulneráveis a, por exemplo, ofertas de subsistência fraudulentas. Os campos de refugiados destacam-se, sendo considerados alvos fáceis para os traficantes. Assentamentos de refugiados sírios e iraquianos, afegãos e rohingya, que foram também alvo dos traficantes, são dados como exemplo.

Mais ainda, de acordo com o Relatório, o tráfico perpetuado por grupos armados e terroristas é uma das principais causas para o agravamento dos números.

“Grupos armados estão a usar o tráfico humano como uma estratégia para financiar atividades ou aumentar sua força de trabalho em conflitos em todo o mundo”, destaca a UNODC em nota de imprensa.

Há registo de crianças recrutadas como soldados principalmente na Africa Central e Médio Oriente, sendo que tanto adultos como crianças são ainda usados para trabalhos forçados nas minas e outras indústrias extractivas, explicita o documento.

Ao mesmo tempo, mulheres e meninas estão a ser traficadas como “escravas sexuais”, ao serviço os soldados, como é o caso da Nadia Murad, menina Yazidi raptada e vendida pelo Estado Islâmico e vencedora do Prémio Nobel da Paz de 2018.

Impunidade e cooperação

Entretanto, a impunidade é ainda um problema preocupante. Isto porque, apesar do aumento geral de condenações, em vários países principalmente da África e da Ásia, poucos traficantes são ainda condenados. Ora, como se aponta, o facto de haver poucas vítimas identificadas e poucas condenações não quer dizer que esse crime não exista, e com elevada incidência. Prova disso é que muitas vezes são encontradas vítimas das redes de tráfico em certas regiões, tendo passado esse crime sem notificação no país de origem. Para a UNODC isso demostra, pois, o elevado grau de impunidade com que as redes operam nesses países, temendo-se que essa mesma impunidade sirva de incentivo ao crime.

Para os responsáveis da ONUDC, a solução para evitar esta impunidade é, como mostra o relatório e disse o responsável da agência na sua apresentação, “intensificar a assistência técnica e cooperação de cooperação, para apoiar todos os países a fim de proteger as vítimas e levar os criminosos à justiça”.

Apesar das preocupações, há também pontos positivos a assinalar. “Enquanto estamos longe de acabar com a impunidade, os esforços nacionais e internacionais para implementar efetivamente o Protocolo contra o Tráfico de Pessoas fizeram a diferença. Nos últimos dez anos, a proporção de países que não registraram condenações caiu de 15% para 9%” e alguns países registraram suas primeiras condenações durante o período de 2014 a 2016 “, sublinhou Yury Fedotov, que apresentou o documento, durante um evento especial da Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. O Relatório é bienal, pelo que substitui o de 2016.

Luta contra o tráfico de pessoas em Cabo Verde

O relatório examina tendências e padrões de tráfico com base em informação disponibilizada por 142 países, até ao ano de 2016 e não incluí nenhuma referência a Cabo Verde.

O país, entretanto, tem estado activo na adopção de medidas para prevenir e combater este crime. Como recorda a ONUDC, em nota sobre o relatório 2018.

Em 2017, o Ministério da Justiça e do Trabalho, através da Direção Geral de Políticas de Justiça (DGPJ), aderiu à campanha Coração Azul do ONUDC.”

Posteriormente, em Abril de 2018, foi aprovado o I Plano Nacional contra o Tráfico de Pessoas (PNCTP), composto por cinco eixos e várias medidas a serem implementadas para acabar com o tráfico de pessoas.

“Através do plano nacional e do reforço das capacidades dos serviços de aplicação da lei e da sociedade civil, Cabo Verde permanece comprometido com a prevenção e o combate ao tráfico de pessoas”, lê-se na nota.

Recorde-se que de acordo com o Relatório anual sobre a situação da Justiça, referente ao ano judicial 2017/2018, do Ministério Público, foram registados três processos de tráfico de pessoas, que se juntaram aos quatro transitados do ano anterior.

Fontes: expressodasilhas