A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lelis, preside esta segunda-feira, 30 de julho, o ato de Apresentação Pública do Plano Nacional Contra Tráfico de Pessoas que acontece, pelas 9 horas no Hotel Trópico, na cidade da Praia.
O Plano Nacional Contra o Tráfico foi aprovado no passado 3 de maio de 2018, pelo Conselho de Ministros, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e implementação de respostas abrangentes e eficazes na luta contra o tráfico de pessoas, tendo em perspetiva os direitos humanos e a adoção de uma abordagem holística da problemática, colocando ênfase na prevenção, proteção às vitimas e repressão do crime.
O PNCTP tem a duração de 3 anos e prevê de entre outras atividades a criação de um Observatório de Monitorização e Identificação rápida de situações de tráfico de pessoas, cujos membros tomam posse esta segunda-feira, 30 de julho, na sequência da apresentação do Plano. Este órgão que ficará sediada no Ministério da Justiça e Trabalho, na Direção Geral da Política da Justiça, é composto por todas as instituições e organizações que têm responsabilidades e papel fundamental na implementação do Plano.