Ao discursar, esta manhã em Genebra na Suíça, a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lelis, reiterou o engajamento de “Cabo Verde, não só na promoção, mas acima de tudo na efetivação dos Direitos Humanos” tendo destacado que sobre estes (DH) se erigiu a Constituição da República de 1992 e o Estado de Direito. É com base neste princípio que, “para o país, a defesa da dignidade humana representa a única opção para a realização do seu povo e da sua nação”, acrescentou.

Cabo Verde foi parabenizado, por vários conselheiros presentes na apresentação do relatório, pelos avanços registados a nível da promoção e defesa dos Direitos Humanos no país e pela apresentação do Relatório Nacional sobre o 3º Ciclo de Revisão Periódica Universal.

Segundo a Ministra da Justiça e Trabalho, este Governo tem “apostado fortemente na promoção da educação em direitos humanos. É neste sentido que o segundo Plano Nacional de Direitos Humanos e Cidadania, aprovado no ano passado, prevê a implementação de uma estratégia nacional de educação em direitos humanos, através de políticas públicas setoriais, abrangendo todos os níveis de educação.

Ressalvou ainda que o país conta atualmente com um quadro legal e institucional firmemente estabelecido nomeadamente a revisão, em 2015 do Código Penal o que permitiu ao arquipélago um desenvolvimento substancial do reforço à legislação nacional em várias matérias.